Observações Específicas:

O Sudão é um estado-membro da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL).

A adesão e o envolvimento contínuos do Sudão demonstram a sua dedicação aos objectivos da CIRGL de alcançar a paz e o desenvolvimento sustentáveis na região.

Situação da Certificação de Minerais no Sudão

O cenário de certificação de minerais no Sudão é complexo, moldado pela guerra civil em curso e pelo envolvimento de vários intervenientes no sector aurífero, incluindo as Forças de Apoio Rápido (RSF) e as Forças Armadas Sudanesas (SAF). Embora o Sudão possua um quadro legal para a mineração, incluindo licenciamento e contratos, a guerra interrompeu os sistemas formais e levou ao aumento das actividades mineiras informais e ilícitas.

Aqui está uma análise mais detalhada:

• 1. Enquadramento Legal:

• A Lei de Desenvolvimento da Riqueza Mineral e Mineradora do Sudão de 2007 descreve os procedimentos de licenciamento e contratação para as actividades mineiras.

• Existem vários tipos de licenças, incluindo licenças gerais de prospecção, licenças de exploração e contratos de exploração mineira.

• O Ministro dos Minerais pode conceder licenças com base nas recomendações do Comité Técnico.

• 2. Guerra e Mineração Informal:

• A guerra civil impactou severamente as operações formais de mineração, com a produção de ouro a cair a pique no início do conflito.

• Tanto a SAF como a RSF estiveram envolvidas no sector do ouro, tendo a RSF expandido significativamente o seu controlo sobre as áreas produtoras de ouro.

• A guerra levou ao aumento das actividades mineiras informais e ilícitas, com ambos os lados a procurarem controlar os recursos de ouro para financiamento e lucro.

• Os mineiros artesanais têm enfrentado acusações e repressões, especialmente em áreas onde são percebidos como aliados da RSF.

• 3. Preocupações Internacionais:

• Organismos internacionais como o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) levantaram preocupações sobre o branqueamento de capitais e o comércio ilícito de ouro do Sudão.

• Algumas empresas foram sancionadas por violarem as sanções dos EUA ao Sudão.

• A falta de transparência e de prestação de contas no sector do ouro levanta preocupações sobre as violações dos direitos humanos e o financiamento de conflitos.

• 4. Potencial para Reforma:

• Apesar dos desafios, o Sudão tem potencial para ser um actor importante na indústria mineira global, com reservas significativas de diversos minerais.

• Um ambiente político estável, quadros regulamentares claros e práticas mineiras responsáveis são cruciais para atrair investimento e desenvolver o sector.

• Iniciativas como a Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extrativas (ITIE) e programas de fornecimento responsável de organizações como a Associação do Mercado de Ouro de Londres (LBMA) podem ajudar a promover a transparência e a prestação de contas.

Concluindo, a situação da certificação mineral no Sudão é caracterizada por um ambiente afectado por conflitos, onde a mineração formal foi interrompida e as actividades informais aumentaram. Enfrentar os desafios da transparência, da prestação de contas e da prestação responsável é crucial para o desenvolvimento sustentável do sector mineiro do Sudão.