Observações Específicas:

A República Democrática do Congo (RDC) é um Estado-membro da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL). A RDC é um membro fundamental, com a sua capital, Kinshasa, a acolher o Fórum dos Parlamentos da CIRGL. A CIRGL trabalha para abordar questões como os conflitos, o tráfico ilícito de recursos naturais e a deslocação na região.

A Situação da Certificação de Minerais na República Democrática do Congo

A República Democrática do Congo (RDC) enfrenta desafios constantes no seu sistema de certificação de minerais, particularmente no que diz respeito aos "minerais de conflito", como o estanho, o tântalo, o tungsténio e o ouro (3TG). Embora a RDC se tenha esforçado por estabelecer mecanismos de certificação, incluindo o Mecanismo Regional de Certificação (RCM) da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (ICGLR), estes sistemas enfrentam problemas de implementação e eficácia. Permanecem preocupações com o financiamento contínuo de grupos armados através do comércio ilícito de minerais e com a falta de uma auditoria rigorosa às cadeias de abastecimento.

Aqui está uma análise mais detalhada:

1. Esforços e Mecanismos de Certificação:

• Mecanismo de Certificação Regional da ICGLR:

• A ICGLR, da qual faz parte a República Democrática do Congo (RDC), desenvolveu um mecanismo de certificação regional para garantir que os minerais estão livres de conflitos.

• Estado Azul:

• A República Democrática do Congo (RDC) introduziu um "Status Azul" para os locais de mineração artesanal, permitindo-lhes operar enquanto passam por processos de qualificação e validação no âmbito do sistema da ICGLR.

• Desafios da implementação:

• Apesar destes esforços, o Grupo de Peritos da ONU e outros manifestaram preocupação pelo facto de muitas empresas ainda dependerem de esquemas de rastreabilidade e due diligence, como o ITSCI, com falhas, sem realizarem controlos de qualidade independentes.

• Falta de transparência e penalizações:

• Há necessidade de maior transparência, penalizações mais severas e verificações robustas nos sistemas de certificação para garantir a sua eficácia na prevenção do financiamento de grupos armados.

2. Financiamento de Grupos Armados e Comércio Ilícito:

• Receita significativa da exploração mineira ilegal:

• A República Democrática do Congo perde uma receita fiscal significativa devido ao comércio ilícito dos seus minerais, sendo que 98% da produção artesanal de ouro é estimada como não declarada e contrabandeada para fora do país.

• Os grupos armados beneficiam:

• Os rendimentos provenientes de operações mineiras ilegais continuam a financiar grupos armados, contribuindo para a instabilidade e para as violações dos direitos humanos.

3. Necessidade de Due Diligence Robusta:

• Para além da rastreabilidade:

• Há um reconhecimento crescente de que os esquemas de rastreabilidade por si só não são suficientes. De acordo com o Departamento de Estado dos EUA, é necessária uma due diligence robusta, incluindo auditorias independentes e avaliações de risco, para garantir que os minerais são obtidos de forma responsável.

• Cooperação internacional:

• A cooperação e o apoio internacionais são cruciais para ajudar a República Democrática do Congo a desenvolver e implementar sistemas de certificação e de due diligence eficazes.

4. Preocupações Ambientais:

• Desflorestação e poluição:

• A extracção mineral, especialmente a exploração mineira artesanal, pode contribuir para a desflorestação e para a degradação ambiental, incluindo a poluição da água e os danos nos ecossistemas.

• Necessidade de práticas sustentáveis:

• Uma transição justa para uma economia verde requer práticas mineiras sustentáveis que minimizem o impacto ambiental e beneficiem as comunidades locais.

5. O Papel do Sector Privado:

• Fornecimento responsável:

• As empresas envolvidas na cadeia de abastecimento de minerais têm a responsabilidade de conduzir uma diligência prévia completa e de garantir que não estão a adquirir minerais que contribuam para conflitos ou violações dos direitos humanos.

• Corrigir falhas em esquemas de rastreabilidade:

• As empresas devem trabalhar com o governo da RDC e outras partes interessadas para corrigir as deficiências dos esquemas de rastreabilidade existentes e promover uma diligência prévia mais robusta.

Em resumo, embora a RDC tenha progredido no estabelecimento de mecanismos de certificação para os minerais, ainda existem desafios significativos.